Não adianta mudar o sistema de escolha no STF

Tão logo o ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), críticas de toda a ordem foram se avolumando. “Alexandre de Moraes é político demais, vai melar a Lava Jato”, diziam uns. “Ele é incoerente, escreveu uma tese que, se levada a sério, o impede de assumir a vaga de Teori Zavascki”, falavam outros. “Moraes usou trechos de autor espanhol sem dar a devida citação”, publicou a Folha de São Paulo ontem.

Não só o ministro da Justiça como também o processo de escolha de ministros do STF foi alvo da saraivada de críticas. “O sistema é inadequado, dá muito poder ao presidente”, disseram parlamentares no Congresso Nacional, “precisamos modificar esse modelo”, completavam.

“Onde já se viu Temer usar a indicação para salvar aliados na mira da Lava Jato”, afirmavam internautas nas redes sociais. “A sabatina no Senado é uma piada, pois os senadores querem alguém no STF que salve suas peles se forem denunciados por conta das delações premiadas”, avaliam analistas.

Discutir a verdade cada uma dessas afirmações – separar o que é crítica legítima, os fatos relevantes, das opiniões ou julgamentos sobre eles – levaria muitas linhas e não é o objetivo desse texto. Mesmo assim é preciso dizer que quando surge o nome de um indicado para STF é saudável a participação social, em especial dos meios de comunicação e entidades fiscalizadoras.

Pois são elas que dão o tom de sabatina, na maioria das vezes pró-forma feita pelo Senado. É na mídia que se debate posicionamentos, coerência e integridade do indicado.

O que no momento é perigoso são as tentativas, sempre sob as melhores das intenções, de alterar o processo de escolha, o que certamente, se corrigir alguns problemas, conduzirá à criação de outros.

Semelhante ao modelo norte-americano, o sistema brasileiro, em tese, não é ruim. Quando há uma sociedade forte, com representantes conectados a ela dispostos a sabatinar o candidato, o processo de escolha funciona muito bem. Nos Estados Unidos a sabatina é levada a sério – em 220 anos, segundo Maurício Cardoso em artigo publicado no Conjur em 2009, 12 nomes foram barrados. George W. Bush, por exemplo, não conseguiu emplacar Harriet Miers, sua consultora jurídica.

No Brasil, só o marechal Floriano Peixoto teve a má sorte de ver recusados cinco de seus indicados. Por aqui, a sabatina, com raras exceções, é uma peça de teatro. Para fazer justiça ao Senado, vale lembrar que a sessão do ministro Luiz Edson Fachin foi bastante rigorosa, exigindo do então indicado uma grande capacidade de articulação sobre seus pontos de vista jurídicos.

Mesmo reconhecendo-se que Alexandre de Moraes possui notório saber, é de se questionar se terá o mesmo tratamento dado a Fachin. Afinal, não é segredo que parte dos senadores teme cair nas malhas da Lava Jato. Na visão distorcida de parte dos membros do Senado, é melhor não ser muito duro com quem poderá vir a julgá-los – um ponto de vista tolo, se levar em conta que o nomeado tem o dever de honrar a toga e não deixar se abater pelas ilegítimas tratativas de “acordão nacional”, como as inesquecivelmente sugeridas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O problema não é o modelo. O que está péssimo no Brasil são as circunstâncias. Com os cidadãos atuais dominando a política do país, tentando a cada dia absolver toda uma geração de corruptos, qualquer sistema será ruim. Independentemente do modelo adotado, brechas legais e argumentos bizarros vão continuar a dar o tom da vida pública brasileira.

Então é melhor deixar de lado a ilusão da reforma do sistema, porque ela é uma promessa que não se concretiza. A mudança vai acontecer se pessoas com propósito forçarem uma mudança cultural. Pode parecer difícil, mas com tecnologias, trabalho em rede nacional de colaboração, respeito e valores democráticos a solução está mais próxima do que se imagina.

Não adianta mudar o sistema de escolha no STF

Uma opinião sobre “Não adianta mudar o sistema de escolha no STF

  • setembro 20, 2016 em 3:42 pm
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